Adolescentes são afastados de trabalho irregular no CE

Fortaleza, 31/07/2014  - A coordenação de erradicação do trabalho infantil da SRTE/CE realizou na madrugada desta quinta feira (31) uma operação no Centro de Abastecimento do Ceará – CEASA, na qual cerca de 30 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho, no município de Maracanaú.

No mês de junho do ano passado, a SRTE/CE constatou a situação deplorável das crianças que trabalhavam na CEASA e com isso chamou a administração da Central de Abastecimento, que firmou um Termo de Compromisso no sentido de combater o trabalho infantil no local.

Um ano depois, os permissionários não estavam cumprindo as regras estabelecidas no Termo de Compromisso, insistindo em manter as crianças no trabalho de venda, carga e descarga de frutas e verduras, que acontece todas as madrugadas, de segunda a sábado.

Além do grupo de Auditores Fiscais do Trabalho, participaram da operação o Conselho Tutelar de Maracanaú, a Polícia Militar e a administração da CEASA.

Das 30 crianças e adolescentes afastados, 05 trabalhavam para empregadores devidamente formalizados, que foram notificados a comparecer à SRTE/CE no próximo dia 06, para apresentar documentação referente à rescisão do contrato de trabalho dos adolescentes.

A SRTE/CE aponta como solução para o caso da CEASA, o instituto da aprendizagem. “Fazemos um apelo às instituições de aprendizagem, para que sejam desenvolvidos cursos dentro da própria CEASA, o que resolveria a situação da maioria daqueles jovens”, orienta a Auditora Fiscal do Trabalho, Ianê Cavalcante.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Construção Civil é o ramo que mais registra afastamento por acidentes do Trabalho no estado do Tocantins

Todo trabalho exige cuidados e segurança porem existem certos ramos de atividades que demandam mais cuidados devido ao grande número de riscos inerentes aos trabalhos realizados. No Tocantins são diversos os casos registrados de acidente no Ramo da Construção Civil, em entrevista à Rede Globo - TV Anhanguera, veiculada no dia 26 de julho, são apresentados números alarmantes de acidentes do trabalho registrados em 2013 e 2014.

Em minha participação nesta reportagem é feita uma abordagem em relação ao mercado para os profissionais Técnicos em Segurança do Trabalho.

Segundo dados do centro de referência em Saúde do Trabalhador no Tocantins, no estado no ano de 2013 foram registrados aproximadamente 1000 casos e este ano já são mais de 600, dos mil acidentes ocorridos em 2013, 55 trabalhadores morreram e em 2014, até agora, já são 19 mortes. 

Assista a entrevista completa acessando este o link abaixo e não esqueça de deixar perguntas ou comentários no blog.

Reportagem G1 Tocantins sobre Acidentes do Trabalho

Alterações na NR (Normas Regulamentadoras) 

publicadas no (DOU) Diário Oficial da União  no dia 16/07/2014

Foram publicadas ontem (16/07 - quarta feira) no Diário Oficial da União as portarias que alteram três normas Regulamentadoras, são elas:

- Portaria n.º 1.078 de 16 de julho de 2014 (Aprova o Anexo 4 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.);

- Portaria n.º 1.079 de 16 de julho de 2014 (Prorroga os prazos para adequação à Norma Regulamentadora n.º 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.);

- Portaria n.º 1.080 de 16 de julho de 2014 (Altera a Norma Regulamentadora n.º 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.);

Para estar atualizado em nossa legislação que muda tão constatemente é necessário estar munido dessas portarias, pois algumas mudanças implicam em valores, como no caso da Portaria Nº 1,078, que trata de periculosidade.

Já a Portaria Nº 1.079 prorroga os prazos para alguns itens entrarem em vigor. Está portaria prorroga os seguintes itens da NR 20:

20.10.3 que obriga as empresas a elaborarem APP/APR (Análise Preliminar de Perigo/ Análise Preliminar de Riscos), está prorrogação vai até 06 de setembro de 2014.

Outro item importante que esta portaria prorroga também são os treinamentos que passaram a ser exigidos para com a alteração em 2012 da NR 20 (subitem 20.11.1), estes treinamentos passam a ser prorrogados para 06 de setembro de 2014 para os estabelecimentos de CLASSE I e para 31 de março de 2015 para as empresas de CLASSE II e III, porém a própria portaria coloca restrições a estas prorrogações.

Por sua vez a portaria Nº 1.080 altera e da prazos para diversos itens da NR 29.

Segue os links para as Portarias.
Portaria Nº 1.078
Portaria Nº 1.079
Portaria Nº 1.080

E lembre-se.
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Fique por dentro da Alteração na NR 01, em debate com transmissão online no dia 21/07/2014.

 

Informações sobre horário e inscrição estão contidas neste post, assim como o texto para consulta publica da NR 01.

 

 

Há um tempo já foi disponibilizado o texto para consulta publica para a Nova NR 01, eu particularmente achei excelente o novo texto, pois traz uma abordagem no tocante a Gestão de SST, tema que antes era visto com muita subjetividade.

A ANMAT nos trás uma oportunidade ímpar de podermos participar, mesmo que online, deste debate, o que nos possibilita uma ótima oportunidade de atualização.

A ANAMT, realizará no dia 21 de julho, o debate A Nova NR 01 – Prevenção em Segurança e Saúde do Trabalho e As Repercussões para a Medicina do Trabalho, na sede da federada de São Paulo. Participarão do evento o presidente, o diretor de Relações Internacionais e o diretor científico da entidade, Dr. Zuher Handar, Prof. René Mendes e Dr. Mario Bonciani, respectivamente, entre outros profissionais de destaque na área.

texto técnico básico para a criação da nova Norma Regulamentadora nº 1 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho) está disponível para consulta publica NR 01 até o dia 25 de setembro. O documento, de 25 páginas, aponta para aspectos como a importância da antecipação de riscos; a valorização das formas de organização e relações sociais no trabalho na área de SST; a utilização de estudos epidemiológicos e de avaliações coletivas; entre outros.

O texto em vigor contém disposições sobre segurança e saúde do trabalhador e aplicabilidade das NR’s, enquanto a nova proposta contém diretrizes que norteiam a gestão de SST, que se aplicam a todas as organizações empregadoras. Portanto, as demais normas terão que se adequar à NR 01.

Sobre o evento e Transmissão online

A atividade é a primeira da ANAMT a ser transmitida via web e está sendo organizada pelo Conselho Técnico da Associação. Para participar, os interessados devem se inscrever aqui.  A atividade será transmitida neste link, via Microsoft Office Live Meeting.

Debate: A NOVA NR 01 - Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - As Repercussões para a Medicina do Trabalho

Local: APM: Rua Brigadeiro Luís Antônio, 278 (Transmissão ao vivo pela Internet)
Data: 21/07/2014
Horário: De 19h às 21h

Programação

18h30 Recepção aos participantes

19h00 Abertura do evento
Coordenador: Zuher Handar (presidente da ANAMT)
Secretário: Antônio Salan Marcos (presidente da APMT)

19h15 Conferência - A nova NR 01 – Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho Gilmar Trivelato (FUNDACENTRO)

19h45 Debate – As Repercussões da nova NR 01 para a medicina do trabalho
Mario Bonciani (Diretor da ANAMT e da APMT)
René Mendes (Diretor da ANAMT e da APMT)
Newton Lara (Bioqualynet)

 

20h30 Debate e esclarecimento da plenária

 

21h Encerramento

Vagão descarrila e 80 mil litros de gasolina vazam em ferrovia no TO.

Segundo a Defesa Civil, o vazamento não traz dano ambiental. Acidente foi no pátio da Norte-Sul, próximo a um distrito de Porto Nacional.

Um total de 80 mil litros de gasolina vazaram de um vagão, na Ferrovia Norte-Sul, na noite desta terça-feira (8). Uma locomotiva puxava 23 vagões carregados com o combustível. Segundo o capitão Diógenes Madeira, da Defesa Civil do Tocantins, ao chegar ao pátio da ferrovia em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a 66 km de Palmas, uma válvula que segurava a gasolina rompeu. Parte da gasolina vazou e outra parte foi colocada em um caminhão.

Gasolina vazou após o rompimento da válvula de

um dos vagões da locomotiva, na ferrovia Norte-Sul

(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

"Ao chegar ao pátio, eles foram dar ré na locomotiva, o segundo vagão descarrilou, uma válvula de contenção rompeu e então houve o vazamento da gasolina", explicou o capitão da Defesa Civil. Conforme explicou Madeira, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil foram acionados e ajudaram, juntamente com os funcionários da empresa que administra o pátio, a fechar a válvula.

A outra parte do combustível foi colocada em caminhões-tanque. Segundo Madeira, não houve dano ambiental. "No pátio de manobra existe uma vala de concreto para fazer a contenção do combustível. Há também uma segunda vala que não deixa o produto ir para o meio ambiente. Além disso, a  área não é habitada, o combustível não chegou a rodovia e nem vazou para nenhum curso de água". 

A empresa que administra o pátio não quis se pronunciar sobre o assunto e não disse se o acidente pode comprometer o abastecimento de combustíveis em Palmas e região, mas uma perícia vai ser feita para apurar as causas do acidente. O vagão continua no local para que o conserto da válvula seja realizado. Cada vagão tem a capacidade de carregar cerca de 120 mil litros.

Fonte: G1 Tocantins

http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2014/07/vagao-descarrila-e-80-mil-litros-de-gasolina-vazam-em-ferrovia-no.html

Adicional de periculosidade para motociclistas ainda tem que ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho

Previsto para ser sancionado nesta quarta-feira (18/6) pela presidente Dilma Rousseff, ainda vai depender de regulamentação pelo Ministério do Trabalho o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal que inclui o trabalho em motocicleta entre as atividades perigosas e concede aos empregados que trabalham na condução desses veículos um adicional de 30% sobre o salário. De acordo com o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o adicional de periculosidade só será devido aos trabalhadores após regulamentação pelo Ministério do Trabalho. A lei sancionada também terá de ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, dia 20.

De acordo com o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT de Minas, "quando sancionado pela presidente, o projeto se torna uma lei, mas será necessário aguardar a regulamentação, porque a CLT diz que os efeitos financeiros ou se incluem ou se excluem algum agente como gerador deste adicional, só passa a ser devido após a regulamentação no Ministério do Trabalho".

Ainda segundo o desembargador, não irão receber o adicional os empregados autônomos, os que trabalham por conta própria ou em cooperativas. Apenas os empregados com carteira assinada e que prestam serviço como empregado irão receber o adicional de periculosidade, mas apenas após regulamentação. Apesar disso, os autônomos poderão se beneficiar da possível elevação do preço do frete.

O desembargador também comentou que, se houver acidente com profissional que trabalha com motocicleta, a nova lei torna mais viável que este trabalhador venha a exigir indenização do empregador, já que a profissão passa a ser classificada como "atividade de risco". Segundo ele, para os empregadores, "além de gerar um adicional a mais, vai encarecer o frete. Diante disso, talvez muitos optem por fazer o transporte por intermédio de veículos, em vez da motocicleta".

A obrigatoriedade no uso de Equipamentos de Segurança não vai interferir no direito a obter o adicional previsto na nova lei. "Basta exercer a atividade em motocicleta, e ele terá direito ao adicional, depois que o Ministério de Trabalho regulamentar essa lei", frisou o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

O Senado aprovou o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei nº 193/2009, do Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), na sessão do dia 28/5, incluindo o trabalho em motocicleta entre as atividades perigosas, previstas no artigo 193 da CLT. Os empregados que trabalham na condução dessa espécie de veículo passam a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário.

O projeto de lei original (193/2009), prejudicado em razão da aprovação do substitutivo, acrescentava parágrafo ao artigo 166 e alterava a redação dos artigos 167 e 193, todos da CLT, para obrigar os empregadores "a garantir adequadas condições de trabalho aos motoboys, seja fornecendo motos em perfeito estado de funcionamento e com todos os equipamentos de segurança previstos no Código Nacional de Trânsito, além de bagageiro compatível com o veículo e a carga transportada, como também, assegurar-lhes o uso de roupas próprias de proteção corporal, como sejam as acolchoadas ou revestidas de material resistente a quedas e abrasão".

Fonte: TRT 3 - 18/06/2014

eSocial prepara novo Manual de Orientação

Brasília,06/06/2014 – As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) e Caixa Econômica Federal se reuniram nesta sexta-feira (6), em Brasília, para elaboração da próxima versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.2. 

O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial. Na reunião também foram debatidas formas do sistema ficar mais aderente ao ambiente operacional das empresas, sem abrir mão da aplicação correta da legislação fiscal, trabalhista e previdenciária, unificando os esforços de execução as equipes. 

O manual vai agregar orientações procedimentais e interpretativas dos órgãos fiscalizadores e reguladores e facilitar a preparação para a fase obrigatória. Para o auditor fiscal do trabalho e coordenador do eSocial no MTE, José Alberto Maia, "espera-se que o manual atenda as necessidades dos usuários da área de recursos humanos, contábil, fiscal e de sistemas, estimulando o trabalho integrado desses profissionais e dos empresários”.