Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 02 de Julho de 2015 portaria que altera a NR 28, onde as alterações foram na classificação das infrações para diversos itens da NR 18 e inclusos alguns da NR 30.
segue a portaria com as suas atualizações:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 882, DE 1º DE JULHO DE 2015
(DOU 02/07/2015 Seção I Pág. 56)
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:
.............................
18.14.1.2
|
218992-5
|
I3
|
S
|
18.14.1.2.1
|
218993-3
|
I3
|
S
|
............................
18.14.21.16
|
218994-1
|
I4
|
S
|
218995-0
|
I4
|
S
|
.............................
18.14.22.4 "b"
|
218996-8
|
I4
|
S
|
.............................
18.14.22.4 "d"
|
218997-6
|
I4
|
S
|
.............................
18.14.22.4 "f"
|
218998-4
|
I4
|
S
|
18.14.22.4.1.1
|
218999-2
|
I3
|
S
|
.............................
18.14.22.10
|
318001-8
|
I4
|
S
|
1 8 . 1 4 . 2 2 . 11
|
318002-6
|
I4
|
S
|
18.14.22.13
|
318003-4
|
I2
|
S
|
318004-2
|
I2
|
S
|
.............................
18.14.23.3 "a"
|
318005-0
|
I4
|
S
|
.............................
18.14.23.3 "c"
|
318006-9
|
I4
|
S
|
18.14.23.3 "d"
|
318007-7
|
I4
|
S
|
.............................
18.14.23.3.1.1
|
318008-5
|
I4
|
S
|
.............................
18.14.23.8
|
318009-3
|
I2
|
S
|
.............................
Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:
.............................
30.4.1.4
|
130618-9
|
I2
|
S
|
.............................
30.4.5.1
|
130619-7
|
I2
|
S
|
.............................
30.5.4
|
130620-0
|
I3
|
M
|
.............................
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
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